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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Realização de repasse financeiro proveniente do Recurso do FUNDEB 2026 por meio de Termo de Fomento entre a Prefeitura Municipal de Centenário do Sul Pr e a Associação de Proteção a Maternidade e Infância APMIF, aprovado pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Centenário do Sul, por meio da Resolução nº 04/2026.

MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SUL · ENCARGOS ESPECIAIS

Valor estimadoR$ 650.836,12
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP75845503000167-1-000054/2026Processo58ÓrgãoMUNICIPIO DE CENTENARIO DO SULCNPJ do órgão75845503000167Unidade compradoraENCARGOS ESPECIAISLocalCentenário do Sul/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação12/05/2026, 10:07Abertura11/05/2026, 10:00Encerramento11/05/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Inexistente

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Afinidade estimada pelos termos “realizacao, recursos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Centenário do Sul/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (1)

Item 1 · REPASSE

R$ 650.836,12

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 650.836,12 · Em andamento