InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para apresentação do espetáculo teatral "A Bruxinha", integrante da programação oficial da 23ª edição do Festival de Teatro de Campo Mourão - FETACAM.
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO · Gabinete do Secretário da Cultura
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CompraPRI 122Controle PNCP75904524000106-1-000327/2026Processo369/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO MOURAOCNPJ do órgão75904524000106Unidade compradoraGabinete do Secretário da CulturaLocalCampo Mourão/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 08:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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