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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Repasse em parcela única para o pagamento de Serviço de Terceiros Pessoa Física Fonoaudióloga, Psicólogo e Fisioterapeuta, e Serviço de Pessoa Jurídica - pagamento de Serviço Médico a Psiquiatra e Pediatra e Terapeuta Ocupacional, com recursos SUS MAC Emenda Parlamentar para a APAE no ano de 2026.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE · GABINETE DA SECRETARIA DE SAUDE

Valor estimadoR$ 50.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra50Controle PNCP75927582000155-1-000119/2026Processo456ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTECNPJ do órgão75927582000155Unidade compradoraGABINETE DA SECRETARIA DE SAUDELocalSanto Antônio do Sudoeste/PRInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação21/05/2026, 11:06Abertura21/05/2026, 08:50Encerramento21/05/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Inexistente

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