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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, nas escolas municipais, centros municipais de educação infantil e escola de ensino especial, conforme Chamamento Público 008/2026.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE · SECRETARIA DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 45.000,30
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Dados da publicação

Compra91Controle PNCP75927582000155-1-000231/2026Processo844ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTECNPJ do órgão75927582000155Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAOLocalSanto Antônio do Sudoeste/PRInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação22/09/2026, 14:23Abertura22/09/2026, 13:32Encerramento22/09/2026, 13:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Inexistente

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