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CredenciamentoDivulgada no PNCP

CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA especializada para prestação de serviços de transporte coletivo, para suprir a demanda do Transporte social rural de passageiros em cumprimento da Lei Municipal nº 1.854/2019.

MUNICIPIO DE TEIXEIRA SOARES · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS

Valor estimadoR$ 289.570,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP75963850000194-1-000072/2026Processo5ÓrgãoMUNICIPIO DE TEIXEIRA SOARESCNPJ do órgão75963850000194Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOSLocalTeixeira Soares/PRInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 14:53Abertura14/08/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A contratação é necessária para garantir o serviço de Transporte Social Rural de Passageiros, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.854/2019, assegurando o deslocamento de munícipes residentes na área rural para serviços essenciais disponibilizados no Município.

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