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Chamada públicaDivulgada no PNCP

Abertura de Chamamento Público, com vistas objeto a seleção de projetos sociais, complementares às políticas públicas básicas, que sejam voltados à garantia de direitos da pessoa com deficiência com vistas ao aprimoramento dos atendimentos prestados em âmbito municipal, apresentados por organização(es) da sociedade civil, regular, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Federal 13.146/2015 e Resolução nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) para firmar parceria por meio de Termo de Fomento com o Município de Piên.

MUNICIPIO DE PIEN · SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E DEFESA CIVIL

Valor estimadoR$ 26.600,32
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP76002666000140-1-000244/2026Processo11ÓrgãoMUNICIPIO DE PIENCNPJ do órgão76002666000140Unidade compradoraSECRETARIA DE ACAO SOCIAL E DEFESA CIVILLocalPiên/PRInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 10:56Abertura09/09/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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