Contratação de empresa especializada na retirada e/ou remoção e realocação de abelhas, marimbondos, mamangavas e vespeiros em vias e órgãos públicos,

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Dispensa Eletrônica nº 06/2026 - Disponível no Portal da Transparência do Município de Guaratuba - PR, link: https://guaratuba.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/licitacoes