InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no fornecimento de Plataforma de Interação Digital para atender o Município de Guaratuba.
MUNICIPIO DE GUARATUBA · Municipio de Guaratuba
Dados da publicação
Compra70Controle PNCP76017474000108-1-000183/2026Processo25702ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARATUBACNPJ do órgão76017474000108Unidade compradoraMunicipio de GuaratubaLocalGuaratuba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 11:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública