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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Adesão a ata de registro de preços para aquisição de livros didáticos para atender a demanda da Secretaria de Educação.

MUNICIPIO DE GUARATUBA · Municipio de Guaratuba

Valor estimadoR$ 414.691,40
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Dados da publicação

Compra72Controle PNCP76017474000108-1-000184/2026Processo24879ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARATUBACNPJ do órgão76017474000108Unidade compradoraMunicipio de GuaratubaLocalGuaratuba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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