DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços especializados, através da contratação de pessoa jurídica, de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final de resíduos,, Classificação Classe I (Perigosos) com as características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade, que estão misturados com a água utilizada nas verificações de veículos e vagões tanque, e Classe II (Não inertes – sólidos e líquidos) que não apresentam essas características consideradas perigosas.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA · EPR - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP76071869000199-1-000003/2024Processo22.821.500-7ÓrgãoINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão76071869000199Unidade compradoraEPR - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADOLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2024, 13:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O prazo de vigência da contratação e de 60 meses contados da emissão do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que a coleta e destinação final de resíduos precisam ser feitas com regularidade, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando o Estudo Técnico Preliminar.