DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação e consultoria, com foco em compreender, construir e disponibilizar um conjunto de soluções que atendam às necessidades dos empreendedores locais promovendo seu crescimento e sustentabilidade com ações voltadas para o desenvolvimento econômico e institucional do Município. Conclui-se que o Sebrae apresenta a alternativa mais adequada para realização do objeto dessa contração, garantindo a efetividade, e economicidade e alinhamento com às políticas públicas estrategicamente planejadas pela gestão municipal.

MUNICIPIO DE CONTENDA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP76105519000104-1-000212/2026Processo59ÓrgãoMUNICIPIO DE CONTENDACNPJ do órgão76105519000104Unidade compradoraUnidade administrativaLocalContenda/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 14:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos