InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Despesa conforme o Credenciamento n° 11/2024 de física e jurídica para Monitor Escolar Prestação de serviços de Monitor de Transporte Escolar , conforme especificações contidas no termo de referências (anexo 01) e no estudo técnico preliminar (anexo 02) do referido edital.", referente a 1.104 (mil cento e quatro ) horas contratadas pelo período de 6 (seis) meses, com fulcro no com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021 e consonância com o Parecer Jurídico n° 255/2024.
MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS · GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
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CompraPRI 67Controle PNCP76105568000139-1-000201/2026Processo15827/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUATRO BARRASCNPJ do órgão76105568000139Unidade compradoraGABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOLocalQuatro Barras/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 14:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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