InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de LOCAÇÃO DE IMÓVEL, por meio de INEXIGIBILIDADE conforme Artigo 74, inciso V da Lei nº 14.133/21.
MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL · SEMED - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Dados da publicação
CompraPRI 31Controle PNCP76105576000185-1-000092/2026Processo79/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SULCNPJ do órgão76105576000185Unidade compradoraSEMED - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIALLocalRio Branco do Sul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 16:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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