Contratação de solução técnica especializada para elaboração do Inventário Territorial de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Município, referente ao ano-base 2026, com coleta e consolidação de dados setoriais, cálculo das emissões, implantação de sistema de gestão de dados climáticos e prestação de acompanhamento técnico consultivo durante o período contratual.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos