DispensaDivulgada no PNCP

O presente processo de DISPENSA com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOFTWARE de localização de dados cadastrais de devedores, pelo prazo mínimo de 12 meses, havendo prorrogação de prazo por mais 12 meses.

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL · ASSESSORIA JURIDICA

Valor estimadoR$ 4.205,76
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Dados da publicação

CompraPRD 23Controle PNCP76105576000185-1-000126/2026Processo127/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SULCNPJ do órgão76105576000185Unidade compradoraASSESSORIA JURIDICALocalRio Branco do Sul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 09:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras