CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO/USO DE PLATAFORMA CONTEMPLANDO A INTEGRAÇÃO COM O CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL, APONTAMENTO DE INCONSISTÊNCIAS CADASTRAIS E COM GERAÇÃO E ENVIO AUTOMATIZADO NO PADRÃO SINTER.
MUNICIPIO DE COLORADO · Unidade administrativa
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DOS CADASTROS TERRITORIAIS DESTE MUNICÍPIO AO SINTER (SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO E INFORMAÇÕES TERRITORIAIS), SE FAZ NECESSÁRIO PELA ALTA COMPLEXIDADE TÉCNICA, PELO PRAZO REGULATÓRIO APERTADO (31 DE DEZEMBRO DE 2026) E PELOS RISCOS FISCAIS E JURÍDICOS QUE O MUNICÍPIO CORRE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.
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