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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de materiais pedagógicos destinados ao fortalecimento das práticas educacionais relacionadas à cultura afro-brasileira, africana e indígena, para atendimento das necessidades da Rede Municipal de Ensino

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL · SEMED - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Valor estimadoR$ 58.500,00
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Dados da publicação

CompraPRI 80Controle PNCP76105576000185-1-000190/2026Processo169/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SULCNPJ do órgão76105576000185Unidade compradoraSEMED - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIALLocalRio Branco do Sul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 14:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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