Aquisição de uniformes escolares, por adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2026, referente ao Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 004/2025, realizado pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios Mineiros – CODEMM, junto a empresa JR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.647.318/0001-71, com sede na Rua São Paulo, nº 390, Cássia, Ritápolis-Mg, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor global de R$ 161.610,00 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e dez reais)

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

2. JUSTIFICATIVA 2.1. A aquisição de uniformes escolares é necessária para atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino, proporcionando padronização, facilitando a identificação dos estudantes e contribuindo para a organização e a segurança no ambiente escolar. 2.2. A contratação também visa promover a igualdade entre os alunos, reduzir os gastos das famílias com vestuário e garantir condições adequadas para a participação dos estudantes nas atividades escolares. Dessa forma, o fornecimento dos uniformes atende a uma demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, contribuindo para o bom funcionamento das unidades escolares e para a adequada prestação dos serviços educacionais.