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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS DESTINADOS ÀS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOCAIÚVA DO SUL – PR

MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 435.030,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP76105592000178-1-000016/2026Processo13/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SULCNPJ do órgão76105592000178Unidade compradoraUnidade administrativaLocalBocaiúva do Sul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A aquisição dos materiais didáticos destinados à Educação Infantil (Creche e Pré-escola) se apresenta como medida indispensável para qualificar o processo de ensino e aprendizagem nas instituições da Rede Municipal de Ensino de Bocaiúva do Sul – PR. A iniciativa tem por finalidade contribuir de forma significativa para o desenvolvimento integral das crianças, em seus aspectos cognitivos, afetivos, sociais e motores, conforme as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI).

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