AQUISIÇÃO DE PROJETO LITERÁRIO DESTINADO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2024, REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS QUE ATENDAM AS ÁREAS DE MATERIAL DIDÁTICO ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE COLEÇÕES, firmada com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO, inscrito no CNPJ nº 13.133.982/0001-31.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação justifica-se pela necessidade de implantação e desenvolvimento de Projeto Literário destinado aos alunos da Educação Infantil da rede municipal de ensino de Bocaiúva do Sul, visando incentivar o hábito da leitura, estimular a imaginação, a criatividade e contribuir para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos estudantes.