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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de Chamamento Público para elaboração de Termo de Colaboração entre o MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e a entidade ASSOCIAÇÃO OLD FUSCA NACIONAL, nos termos do artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 11 da Lei Municipal 14.370/2022. Tem como objeto a "Custear a participação de pilotos da Associação Old Fusca Nacional, AOFN, na 5ª Etapa VNT Catarinense, em São Bento/SC, mediante pagamento de inscrições e transporte dos veículos de competição por cegonha." - conforme Plano de Aplicação - movimento 7625674. O valor estipulado é o de R$20.000,00 (vinte mil reais), conforme Projeto de Trabalho e Aplicação Aprovado, através da Resolução nº. 01/2026.

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra277Controle PNCP76175884000187-1-000449/2026Processo579/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ do órgão76175884000187Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPonta Grossa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 08:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

ARTIGO 31, caput da Lei Federal 13.019/2014, combinado com os art. 11 da Lei Municipal 14.370/2022 e 114-A da Lei Orgânica Municipal.

Itens publicados (1)

Item 1 · CATSERV - TERMO DE COLABORAÇÃO

R$ 20.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 20.000,00 · Em andamento

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