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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

TERMO DE COLABORAÇÃO - "Aquisição de materiais esportivos destinados às categorias de base da AFFPG - Academia de Futebol e Futsal Ponta Grossa, para apoio aos treinamentos e às atividades esportivas do Projeto Futsal Social: Raízes do Futsal, conforme Plano de Aplicação e etapas previstas no Plano de Trabalho." VALOR: R$ 25.000,00.

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 25.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra175Controle PNCP76175884000187-1-000329/2026Processo413/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ do órgão76175884000187Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPonta Grossa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

ARTIGO 31, caput da Lei Federal 13.019/2014, combinado com os art. 11 da Lei Municipal 14.370/2022 e 114-A da Lei Orgânica Municipal.

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