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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de Chamamento Público para elaboração de Termo de Colaboração entre o MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e a entidade ASSOCIACAO ALÉM DA MESA, nos termos do artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 11 da Lei Municipal 14.370/2022. Tem como objeto "custeio de locação de espaço, serviços técnicos profissionais, uniformes e materiais educativos e esportivos. " - conforme Plano de Aplicação - movimento 7604509. O valor estipulado é o de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme Projeto de Trabalho e Aplicação Aprovado, através da Resolução nº. 01/2026.

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 150.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra190Controle PNCP76175884000187-1-000392/2026Processo440/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ do órgão76175884000187Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPonta Grossa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 08:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

ARTIGO 31, caput da Lei Federal 13.019/2014, combinado com os art. 11 da Lei Municipal 14.370/2022 e 114-A da Lei Orgânica Municipal.

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