InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço técnico especializado para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, mediante inscrições para participação de Auditores e Fiscais da Coordenadoria de ISS/ICMS/ITBI desta SEFAZ no 37º CONGRESSO NACIONAL - FENAFIM e no 4º Congresso Catarinense de Administração Tributária (CONCAAT), cujo tema central é “Reforma Tributária e os Desafios para a Sustentabilidade Fiscal Municipal
MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa
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Compra289Controle PNCP76175884000187-1-000434/2026Processo596/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ do órgão76175884000187Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPonta Grossa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Artigo 74, III, f da Lei Federal 14.133/2.021
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- A presente contratação destina-se à aquisição de alimentos para coffee-break do Desafio Universitário – Intercursos 2026, a ser realizado em 24/09/2026, das 14h às 22h, com participação estimada de 220 estudantes e da comissão organizadora. O evento tem como objetivo promover a integração e permanência dos estudantes. Considerando sua duração de oito horas, a disponibilização de alimentos é necessária para garantir condições adequadas de participação durante toda a programação. Embora o Campus possua contrato vigente para fornecimento de coffee-break, o saldo disponível para pedidos é insuficiente para atender à demanda do evento. Dessa forma, faz-se necessária a contratação por meio da Plataforma Contrata+Brasil. Ressalta-se que há recurso específico para essa finalidade, proveniente da aprovação do projeto no Edital Conjunto nº 30/2026 – PROGRAD/PROREC/PROPPG/PROAE, destinado ao apoio à realização de eventos de atratividade nos cursos de graduação da UTFPR. Assim, a contratação é necessária para viabilizar adequadamente a realização do evento e a aplicação do recurso destinado ao projeto aprovado.UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA941 · Ponta Grossa/PR · Inexigibilidade · 21/09/2026
- Inexigibilidade de Chamamento Público para elaboração de Termo de Colaboração entre o MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e a entidade ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MEU BAIRRO MELHOR PONTA GROSSA, nos termos do artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 11 da Lei Municipal 14.370/2022. Tem como objeto a "Custear despesas de transporte e locomoção de atletas e comissão técnica da Associação Desportiva Meu Bairro Melhor Ponta Grossa para participação em competições oficiais e preparatórias de futsal feminino de base, conforme calendário esportivo da Federação Paranaense de Futebol de Salão, orçamento, memória de cálculo e documentos de comprovação apresentados no Plano de Trabalho" - conforme Plano de Aplicação - movimento 7624166. O valor estipulado é o de R$20.000,00 (vinte mil reais), conforme Projeto de Trabalho e Aplicação Aprovado, através da Resolução nº. 01/2026MUNICIPIO DE PONTA GROSSA248 · Ponta Grossa/PR · Inexigibilidade · 27/08/2026
- Inexigibilidade de Chamamento Público para elaboração de Termo de Colaboração entre o MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e a entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO KARATE, nos termos do artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 11 da Lei Municipal 14.370/2022. Tem como objeto "Aquisição de kimonos de Karatê e camisetas destinadas aos atletas vinculados à Associação de Pais e Amigos do Karatê - APAK, para utilização nas atividades de formação, treinamento e participação esportiva do projeto de Karatê no Município de Ponta Grossa. " - conforme Plano de Aplicação - movimento 7630207. O valor estipulado é o de R$15.000,00 (quinze mil reais), conforme Projeto de Trabalho e Aplicação Aprovado, através da Resolução nº. 01/2026MUNICIPIO DE PONTA GROSSA252 · Ponta Grossa/PR · Inexigibilidade · 27/08/2026
- Inexigibilidade de Chamamento Público para elaboração de Termo de Colaboração entre o MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e LIGA DE VOLEIBOL DE PONTA GROSSA, nos termos do artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 11 da Lei Municipal 14.370/2022. Tem como objeto "Custeio de serviços necessários à organização, coordenação, execução e prestação de contas da 15ª Copa Cidade Ponta Grossa de Voleibol, promovida pela Liga de Voleibol de Ponta Grossa, visando possibilitar a realização do evento esportivo, a participação das equipes inscritas e a adequada gestão das ações vinculadas ao Plano de Trabalho apresentado. ” - conforme Plano de Aplicação - movimento 7630308. O valor estipulado é o de R$30.000,00 (trinta mil reais), conforme Projeto de Trabalho e Aplicação Aprovado, através da Resolução nº. 01/2026.MUNICIPIO DE PONTA GROSSA226 · Ponta Grossa/PR · Inexigibilidade · 18/08/2026
- Inexigibilidade de Chamamento Público para elaboração de Termo de Colaboração entre o MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e a entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA GINASTICA RITMICA DESPORTIVA, nos termos do artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 11 da Lei Municipal 14.370/2022. Tem como objeto a "Aquisição de equipamentos esportivos, equipamentos de comunicação e materiais permanentes, bem como contratação de serviço de som e iluminação para apoio às atividades, apresentações, festival e ações vinculadas à manutenção e participação das equipes de Ginástica Rítmica da Associação de Pais e Amigos da Ginástica Rítmica Desportiva” - conforme Plano de Aplicação - movimento 7686938. O valor estipulado é o de R$15.000,00 (quinze mil reais), conforme Projeto de Trabalho e Aplicação Aprovado, através da Resolução nº. 01/2026MUNICIPIO DE PONTA GROSSA201 · Ponta Grossa/PR · Inexigibilidade · 05/08/2026
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