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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a confecção e o fornecimento de kits de cadernos destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino e de cadernos pedagógicos destinados aos professores e educadores infantis da Rede Municipal de Ensino de Porto Amazonas, visando atender às necessidades do Departamento Municipal de Educação e Cultura, com vigência de 12 (doze) meses.

MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS · DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Valor estimadoR$ 64.322,80
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP76179837000101-1-000067/2026Processo102ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO AMAZONASCNPJ do órgão76179837000101Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURALocalPorto Amazonas/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2026, 08:13Abertura30/07/2026, 08:00Encerramento04/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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