O objeto deste certame consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias (totais e parciais), para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Quedas do Iguaçu, Paraná, de acordo com as especificações constantes deste edital e de seus anexos

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O prazo de execução dos serviços e a vigência deste Contrato serão de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogados por períodos sucessivos de até 12 (doze) meses, observado o limite de até 05 (cinco) anos, desde que haja manifestação formal e consensual entre as partes, comprovação da vantagem econômica para a Administração Pública e autorização da autoridade competente, nos termos do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021.