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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO ESPECIALIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE COLETA E EXAMES LABORATORIAIS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO USUÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE QUEDAS DO IGUAÇU/PR, conforme Edital de Chamamento Público nº 002/2026.

MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACU · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 481.091,04
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP76205962000149-1-000103/2026Processo193ÓrgãoMUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACUCNPJ do órgão76205962000149Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDELocalQuedas do Iguaçu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 15:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

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