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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NO PAÇO MUNICIPAL DE SANTA HELENA/PR, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS EM CONFORMIDADE COM ÀS NORMAS TÉCNICAS, ESPECIALMENTE A ABNT NBR 9050, DE ACORDO COM O PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.

MUNICIPIO DE SANTA HELENA · Departamento de Obras

Valor estimadoR$ 19.600,64
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Dados da publicação

CompraPDE 32Controle PNCP76206457000119-1-000196/2026Processo132/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ do órgão76206457000119Unidade compradoraDepartamento de ObrasLocalSanta Helena/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/08/2026, 08:27Abertura17/08/2026, 07:30Encerramento20/08/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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