Aquisição de dieta enteral e oral liquida de 1 litro descritivo misto, destinados a atender as necessidades dos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A necessidade da compra destes itens se deve ao consumo total do saldo das atas e devido a desistência da empresa vencedora do pregão 78/2024 item 10, ASTRA MEDICAL SUPPLY PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, a mesma deu um prazo muito grande para entrega, após tentou colocar outra marca que foi aceita pois era compatível e depois solicitou desistência do contrato. Ainda tivemos o adiamento da licitação atual. Essa compra se faz necessária, pois não temos mais estoque e com os tramites da nova licitação ficaremos um prazo longo sem as mesmas. O quantitativo a ser adquirido será aproximadamente utilizado em um mês e meio. Considerando que a aquisição de alimento para nutrição enteral se torna imprescindível para atender os pacientes que necessitam. Por tratar-se de itens de natureza imprescindível e de assistência à saúde, a compra direta faz-se necessária para evitar a descontinuidade no atendimento à população, garantindo a eficiência e a finalidade precípua da Administração Pública. A aquisição visa garantir o suprimento contínuo e essencial para pacientes portadores de necessidades nutricionais específicas (desnutrição, alergias severas, intolerâncias, pós operatório, câncer ou pacientes acamados via sonda). A falta destes insumos coloca em risco a vida e a saúde dos usuários, justificando-se pela preservação da integridade física e do princípio da continuidade do serviço público.