DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição gêneros alimentícios destinados à merenda escolar
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL DO IGUACU
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Compra30Controle PNCP76206499000150-1-000188/2026Processo53/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACUCNPJ do órgão76206499000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL DO IGUACULocalSão Miguel do Iguaçu/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2026, 10:12Abertura04/09/2026, 14:25Encerramento11/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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