DispensaDivulgada no PNCP
Solicita-se CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO para aquisição de materiais de consumo para distribuição gratuita aos pescadores artesanais do município, por meio da Emenda Parlamentar 277/2023, conforme condições do edital e seus anexos, em atendimento às demandas da Diretoria de Agropecuária, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário – SMDC para um período de 12 meses.
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU · PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU - PR
Dados da publicação
Compra270Controle PNCP76206606000140-1-000424/2024Processo49994/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE FOZ DO IGUACUCNPJ do órgão76206606000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU - PRLocalFOZ DO IGUAÇU/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2024, 10:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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