InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VEM SOLICITAR O PAGAMENTO DA DESPESA REFERENTE À INSCRIÇÃO NOS 67º JOGOS ABERTOS DO PARANÁ – EDIÇÃO 2025, FASE MACRORREGIONAL, NAS MODALIDADES DE VOLEIBOL DE QUADRA FEMININO E MASCULINO E FUTEBOL SETE MASCULINO. A COMPETIÇÃO FOI REALIZADA NO PERÍODO DE 28 A 31 DE AGOSTO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE PALMAS/PR. O MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES EFETUOU REGULARMENTE A INSCRIÇÃO DAS EQUIPES NAS MODALIDADES MENCIONADAS. CONTUDO, POR MOTIVOS QUE IMPEDIRAM SUA PARTICIPAÇÃO, AS EQUIPES INSCRITAS NÃO COMPARECERAM ÀS COMPETIÇÕES. EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DAS EQUIPES, FOI APLICADA MULTA AO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES PELA ENTIDADE ORGANIZADORA DO EVENTO, CONFORME PREVISTO NO REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO. RESSALTA-SE QUE AS EQUIPES INSCRITAS REPRESENTARIAM OFICIALMENTE O MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES EM UMA COMPETIÇÃO DE NÍVEL REGIONAL, PROMOVENDO O ESPORTE E A REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITA-SE O PAGAMENTO DA DESPESA REFERENTE À MULTA APLICADA, CONSIDERANDO QUE SUA QUITAÇÃO É NECESSÁRIA PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO PERANTE A ORGANIZAÇÃO DOS JOGOS ABERTOS DO PARANÁ, OBSERVANDO-SE AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTES, EM ESPECIAL OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PREVISTOS NA LEI Nº 14.597/2023 (LEI GERAL DO ESPORTE).

MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES · PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR

Valor estimadoR$ 708,23
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Dados da publicação

Compra6630Controle PNCP76208834000159-1-000220/2026Processo6630ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUESCNPJ do órgão76208834000159Unidade compradoraPREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PRLocalCapitão Leônidas Marques/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Itens publicados (1)

Item 1 · MULTA PELO NÃO COMPARECIMENTO APÓS A INSCRIÇÃO DOS JOGOS 67° JAP´S DO PR. MACROREGIONAL NO MUNICIPIO DE PALMAS PR.

R$ 708,23

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 708,23 · Em andamento