Contratação de Pessoas Jurídicas especializadas na área da saúde para prestação de serviços médicos complementares em Pediatria, mediante credenciamento, destinados ao atendimento da população infantil e adolescente na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município de Itambaracá

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Os atendimentos serão realizados na Unidade Básica de Saúde (UBS) "UBS Dr. Fausto Luís de Melo Marinho", contemplando consultas pediátricas, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, avaliação clínica, diagnóstico e tratamento de doenças, orientações preventivas, acompanhamento de crianças com condições crônicas e encaminhamento para serviços de maior complexidade quando necessário. A atuação do médico pediatra é essencial para promover a detecção precoce de agravos à saúde, reduzir complicações e internações evitáveis, além de contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde da população infantil do Município.