InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 007/2023, da empresa RADIO EXCLUSIVA FM LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.040.729/0001-40, para prestação de serviços de locução profissional com o locutor LEANDRO APARECIDO DE SOUZA, durante a realização da Festa Junina 2026 do Município de Ibiporã/PR, nos dias 06, 07, 11 e 14 de junho de 2026.
MUNICIPIO DE IBIPORA · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra11 - 9Controle PNCP76244961000103-1-000060/2026Processo86ÓrgãoMUNICIPIO DE IBIPORACNPJ do órgão76244961000103Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalIbiporã/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 10:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública