DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica visando a implementação, execução, acompanhamento e prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ibiporã, nos termos da Lei nº 14.399/2022 e Decreto nº 11.740/2023.
MUNICIPIO DE IBIPORA · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP76244961000103-1-000083/2026Processo118ÓrgãoMUNICIPIO DE IBIPORACNPJ do órgão76244961000103Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalIbiporã/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 08:38Abertura19/08/2026, 08:00Encerramento24/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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