Aquisição de duas câmaras refrigeradas para conservação de vacinas, medicamentos e produtos termolábeis, com faixa de temperatura controlada entre 2°C e 8°C, capacidade aproximada de 150 litros cada, modelo RM 150 ou equivalente técnico, destinadas ao armazenamento seguro de insumos da área da saúde, conforme especificações técnicas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A aquisição de duas câmaras para conservação de vacinas, medicamentos e produtos termolábeis revela-se indispensável para garantir o armazenamento adequado desses insumos, os quais exigem rigoroso controle de temperatura, entre 2°C e 8°C, conforme normas sanitárias vigentes, a fim de preservar sua estabilidade, qualidade e eficácia. Ressalta-se que o município vem enfrentando recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica, situação que tem comprometido significativamente a conservação dos medicamentos atualmente armazenados em equipamentos inadequados, como geladeiras domésticas, que não possuem sistema de monitoramento contínuo, controle preciso de temperatura e autonomia térmica. Tal cenário tem ocasionado perdas relevantes de insumos, impactando diretamente a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, além de gerar prejuízos ao erário público. Diante desse contexto, a aquisição de câmaras específicas, com capacidade de 150 litros, modelo RM 150, torna-se medida necessária e urgente, uma vez que tais equipamentos são projetados para manter condições ideais de armazenamento, mesmo diante de oscilações externas, garantindo maior segurança, confiabilidade e rastreabilidade no acondicionamento dos produtos. Assim, a presente aquisição visa não apenas evitar novas perdas, mas também assegurar a adequada prestação dos serviços de saúde, promovendo maior eficiência na gestão pública e garantindo o atendimento seguro e contínuo à população.