Contratação de empresa especializada para prestação de serviços destinados à realização de viagem turística para 50 (cinquenta) estudantes de escola pública, beneficiários do Programa Paraná Mais Viagem, com destino a Curitiba, Morretes e Antonina, no período de 15 a 17 de outubro de 2026, incluindo transporte rodoviário, hospedagem, alimentação, companhamento de guias de turismo, seguro viagem, ingressos e demais serviços necessários à execução do roteiro, conforme Termo de Convênio nº 040/2026 e respectivo Plano de Trabalho.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda decorre da necessidade de viabilizar a execução do objeto previsto no Termo de Convênio nº 040/2026, celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado do Turismo - SETU, e o Município de Alto Piquiri, no âmbito do Programa Paraná Mais Viagem. O referido Convênio tem por objeto a conjugação de esforços destinados a fomentar o fluxo turístico do Estado do Paraná, mediante a realização de viagem rodoviária de cunho turístico para o público-alvo do Município de Alto Piquiri, contemplando estudantes de escola pública, com destino aos municípios de Curitiba, Morretes e Antonina, proporcionando a valorização do patrimônio natural e cultural paranaense e incentivando o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. Nesse contexto, mostra-se necessária a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços indispensáveis à realização do deslocamento rodoviário dos beneficiários, de modo a assegurar a execução integral da atividade prevista no instrumento de cooperação firmado com o Estado. A contratação constitui, portanto, medida necessária para que o Município possa cumprir as obrigações assumidas no âmbito do Termo de Convênio nº 040/2026 e alcançar a finalidade pública estabelecida pelo Programa Paraná Mais Viagem, garantindo aos estudantes de escola pública beneficiários condições adequadas de deslocamento para participação na viagem turística. Ressalta-se que a demanda possui origem em instrumento formal de cooperação celebrado entre os entes públicos e está vinculada à execução de política pública voltada à promoção do turismo, à inclusão social, à democratização do acesso às atividades turísticas e à valorização do patrimônio natural e cultural do Estado do Paraná. Dessa forma, a contratação pretendida revela-se necessária ao atendimento do interesse público, devendo ser planejada e executada em estrita observância às condições estabelecidas no Termo de Convênio nº 040/2026, no respectivo Plano de Trabalho e à legislação aplicável às contratações públicas.