Aquisição de 09 (nove) tablets, novos e de primeiro uso, destinados aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, para utilização nas atividades de campo e administrativas relacionadas às ações de vigilância e controle de endemias, conforme especificações técnicas e quantitativos estabelecidos, com recursos provenientes da Resolução SESA nº 605/2024 e do PROVIGIA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de 09 (nove) tablets destinados aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, visando proporcionar equipamentos adequados para o desenvolvimento das atividades de campo, registro, consulta, atualização e transmissão de informações relacionadas às ações de vigilância e controle de endemias realizadas no Município. Os equipamentos serão utilizados como ferramenta de apoio às atividades dos agentes, possibilitando o acesso a sistemas e aplicativos utilizados pela Administração Pública, preenchimento e atualização de registros, consulta de informações, realização de atividades administrativas em campo, comunicação, navegação na internet e demais procedimentos necessários à execução eficiente dos serviços de vigilância em saúde. A aquisição de equipamentos com capacidade adequada de processamento, memória, armazenamento, conectividade e autonomia de bateria mostra-se necessária em razão da natureza das atividades desempenhadas pelos ACE, que frequentemente demandam mobilidade e utilização dos dispositivos fora das dependências administrativas. A disponibilização dos tablets contribuirá para a modernização e maior eficiência dos trabalhos desenvolvidos pelos agentes, proporcionando maior agilidade na coleta e no registro das informações, redução da utilização de formulários físicos e melhoria na organização e disponibilidade dos dados necessários ao planejamento e acompanhamento das ações de combate às endemias. A aquisição será custeada com recursos provenientes da Resolução SESA nº 605/2024 e do PROVIGIA, observadas as respectivas finalidades e condições de aplicação dos recursos, buscando garantir a adequada utilização dos recursos destinados ao fortalecimento das ações de vigilância em saúde