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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição e instalação de mesas e cadeiras para a Comarca de Canoinhas.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · ESC-MINISTERIO PUB. DO EST. DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 3.494,00
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Dados da publicação

Compra90020Controle PNCP76276849000154-1-000034/2025Processo2025/003121ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraESC-MINISTERIO PUB. DO EST. DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/03/2025, 11:27Abertura12/03/2025, 11:27Encerramento17/03/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Previsão da despesa para o exercício, considerando a natureza e ramo de atividade, não supera o limite legal.

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Afinidade estimada pelos termos “instalacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para FLORIANÓPOLIS/SC.