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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados para a implementação do Programa de Ginástica Laboral Online, profissional de Educação Física.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · ESC-MINISTERIO PUB. DO EST. DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 10.756,50
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Dados da publicação

Compra90027Controle PNCP76276849000154-1-000043/2025Processo2025/008175ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraESC-MINISTERIO PUB. DO EST. DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2025, 15:57Abertura05/05/2025, 15:57Encerramento08/05/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Previsão da despesa para o exercício, considerando a natureza e ramo de atividade, não supera o limite legal.

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