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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de manutenção de jardim na comarca de São Miguel do Oeste, para o período de janeiro a dezembro de 2025.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · ESC-MINISTERIO PUB. DO EST. DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 3.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90068Controle PNCP76276849000154-1-000078/2024Processo2024/025741ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraESC-MINISTERIO PUB. DO EST. DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/11/2024, 15:46Abertura22/11/2024, 15:46Encerramento29/11/2024, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Previsão da despesa para o exercício, considerando a natureza e ramo de atividade, não supera o limite legal.

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