DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de carrinho para transporte.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP76276849000154-1-000100/2026Processo2026/010930ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2026, 16:00Abertura22/04/2026, 16:30Encerramento27/04/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme Aviso de Dispensa de Licitação, em anexo.
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