DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PURIFICADOR E FILTRO DE ÁGUA PARA A SECRETARIA DAS PROMOTIRAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC
Dados da publicação
Compra75Controle PNCP76276849000154-1-000116/2026Processo2026/010965ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 14:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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