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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento e instalação de película profissional anti-vandalismo fumê para o novo imóvel locado na Comarca de Balneário Camboriú.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · ESC-MINISTERIO PUB. DO EST. DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 8.835,45
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra32Controle PNCP76276849000154-1-000123/2026Processo2026/010936ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraESC-MINISTERIO PUB. DO EST. DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/05/2026, 14:03Abertura11/05/2026, 14:30Encerramento21/05/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Objeto conforme especificações do Aviso de Dispensa de Licitação em anexo.

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