DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE COFFEE-BREAK PARA O “CURSO DE VITALICIAMENTO - 44º CONCURSO - MAIO-2026”, QUE SERÁ REALIZADO DURANTE OS DIAS 25 A 29 DE MAIO 2026, NA COMARCA DE LAGES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 3.060,00
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Dados da publicação

CompraMP-83Controle PNCP76276849000154-1-000142/2026Processo2026/014305ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 17:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras