GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
DispensaDivulgada no PNCP

FRBL - Requerimento de Custeio de perícia para averiguar se houve sobrepreço/superfaturamento no Contrato Administrativo n. 401/2022 e em seus aditivos, no âmbito do Inquérito Civil nº 012025000208014. Interessado: 14ª PJ da Comarca de Blumenau Curadoria: Moralidade Administrativa Solicitação de Apoio n. 05.2025.00035115-2.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 6.579,86
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraFRBL-26Controle PNCP76276849000154-1-000177/2026Processo2025/037088ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 17:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.

  1. Contratação de serviço de fornecimento de licenças Microsoft Teams Rooms Pro.8/2026/FER · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  2. EMPENHO GLOBAL PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO JARDIM DA SEDE DO MPSC, EM BOM RETIRO, PARA O PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2026.MP-140 · Florianópolis/SC · Dispensa · 14/08/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE COFFEE-BREAK PARA A CAPACITAÇÃO “WORKSHOP SOBRE TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO NA TUTELA COLETIVA – LAGES” QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2026, NA COMARCA DE LAGES.MP-148 · Florianópolis/SC · Dispensa · 14/08/2026
  4. AQUISIÇÃO DE ESTANTES, BELICHES, EXTRATORA LIMPADORA E CARRINHO DE TRANSPORTE PARA ATENDER DEMANDAS INTERNAS E EXTERNAS DA GEPATMP-143 · Florianópolis/SC · Dispensa · 14/08/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS DO TIPO VERTICAL PARA O NOVO IMÓVEL DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (GAECO) DE JOINVILLE E ROLÔ PARA A SALA 1503 (ED. SEDE – FLORIANÓPOLIS).MP-146 · Florianópolis/SC · Dispensa · 14/08/2026
  6. FRBL - Requerimento de custeio de perícia a fim de realizar estudo técnico para uma verificação do comportamento do corpo hídrico do Rio das Pedras, após o lançamento de efluentes, considerando uma determinada vazão do rio, níveis específicos de oxigênio dissolvido e a qualidade dos efluentes lançados, no âmbito do Inquérito Civil n. 09.2021.3749-8. Requerente: 02ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira. Curadoria: Meio Ambiente.FRBL-39 · Florianópolis/SC · Dispensa · 11/08/2026
  7. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para realizar Laudo Pericial. Análise técnica, por profissional especializado na área. A perícia visa obter subsídios técnicos para possível ação judicial sobre a obra ¿Ponte do Rio Perequê¿. Trata-se do Contrato n. 57/2023, valor inicial R$8.586.557,00, baseado em orçamento de R$9.654.999,47, sofreu aditivos com acréscimo de R$3.195.036,40 e supressão de R$3.997.898,40. Alterações indicam possíveis falhas, exigindo perícia técnica para verificar conformidade, execução e responsabilidades, no âmbito do inquérito Civil nº 062025000011580. Interessado: 3ª PJ da Comarca de Itapema, Moralidade Administrativa Solicitação de Apoio n. 05.2025.00038189-0.FRBL-41 · Florianópolis/SC · Dispensa · 11/08/2026
  8. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para apresentar dados históricos de ocupação da APP com base na análise de imagens orbitais e/ou aéreas, especialmente antes e depois do marco legal de 22 de julho de 2008. Esclarecer sobre as irregularidades ambientais identificadas da operação da empresa, especificamente no que diz respeito a ocupação de Área de Preservação Permanente. Recomendar medidas para reparação dos danos ambientais causados pela referida ocupação, no âmbito do inquérito Civil nº 062024000037800. Interessado: 1ª PJ da Comarca de São João Batista, Meio Ambiente. Solicitação de Apoio n. 05.2025.00046119-1FRBL-42 · Florianópolis/SC · Dispensa · 11/08/2026
  9. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para identificar, por meio de vistoria no local, as condições de acessibilidade na Delegacia de Polícia Civil de Guaramirim, bem como averiguar, por meio de análise documental, se o projeto de reforma proposto abrange e corrige todas as inadequações identificadas na vistoria do local, de modo que, após a execução da reforma, o edifício da Delegacia de Polícia Civil de Guaramirim atenda às legislações e normas técnicas de acessibilidade vigentes, no âmbito do inquérito Civil nº 062018000053468. Interessado 02ª PJ da Comarca de Guaramirim, Direitos Humanos, Solicitação de Apoio n. 05.2025.00046440-0FRBL-40 · Florianópolis/SC · Dispensa · 11/08/2026
  10. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para caracterização da vegetação e valoração de danos ambientais intercorrente no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000000650. Interessado:2ª PJ da Comarca de Capinzal, Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00046355-6FRBL-35 · Florianópolis/SC · Dispensa · 11/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 8211-3/00Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

  1. Contratação de 01 (uma) inscrição individual no 6º Simpósio de Licitações e Contratos Administrativos – O Futuro das Contratações Públicas, a ser realizado presencialmente em Foz do Iguaçu/PR, de 23 a 25 de setembro de 2026.SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO545 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 14/08/2026
  2. Aquisição de livros jurídicos de Direito Administrativo, por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para consulta dos servidores lotados no Gabinete de Assessoria Jurídica (ASJUR/COJUR).FUNDO ESTADUAL DE SAUDE647 · Florianópolis/SC · Dispensa · 13/08/2026
  3. Aquisição de roteadores wireless, sendo 01 (uma) unidade para cada Unidade de Conservação, destinados ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (PAEST) e ao Parque Estadual do Rio Vermelho (PAERV), visando à substituição dos equipamentos atuais, à melhoria da estabilidade da conexão e à continuidade dos serviços administrativos e de atendimento.INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA111 · Florianópolis/SC · Dispensa · 12/08/2026
  4. Pagamento da inscrição do servidor Flávio Kretzer no curso: Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância e Inquérito à luz da Lei 8.112/90.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO95 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 11/08/2026
  5. Apoio administrativo e financeiro para execução do Projeto de Pesquisa intitulado “Exploração de termossifões superlongos como uma nova estratégia para reduzir o derretimento basal da camada de gelo da Antártica”, financiado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC através da TED formalizada com a Digital Harbor Foundation.UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA338 · Florianópolis/SC · Dispensa · 11/08/2026
  6. Aquisição de bandeiras oficiais para hasteamento no Centro Administrativo e Secretaria de Estado da Administração, de acordo com as especificações e condições deste Termo de Referência.SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO514 · Florianópolis/SC · Dispensa · 06/08/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COPA E COZINHA (COPEIRA E GARÇOM), LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (ENCARREGADO, SERVENTE, SERVENTE LIMPADOR DE VIDRO E SERVENTE DE SERVIÇO BRAÇAL), MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS (MONTADOR DE MÓVEIS), MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (ZELADOR E ELETRICISTA), APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL (OFFICE-BOY, TELEFONISTA E RECEPCIONISTA) E ALMOXARIFADO (AUXILIAR DE ALMOXARIFADO) A SEREM REALIZADOS EM POSTOS DE TRABALHO NAS DEPENDÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAMP-43 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  8. Aquisição de Mobiliários Administrativos para o Departamento Regional do Senac/SC e de suas Unidades Educacionais no Estado de Santa CatarinaSERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC19/2026 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
  9. Aquisição de cadeiras de escritório giratórias, tipo PRESIDENTE, com encosto alto e mecanismo relax multiajustável, destinadas à substituição/complementação do mobiliário dos postos de trabalho administrativos e de chefia da CONTRATANTE, conforme especificações técnicas mínimas, normas regulamentadoras e condições de garantia descritas no Termo de ReferênciaCONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA DECIMA REGIAO (CRN-10)64 · Florianópolis/SC · Dispensa · 31/07/2026
  10. Apoio administrativo e financeiro para execução do Projeto de extensão intitulado “A revolução da empatia - quando cuidar dos animais também transforma a sociedade”, financiado por emenda parlamentar.UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA335 · Florianópolis/SC · Dispensa · 31/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “administrativo, apoio”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.