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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE COFFEE BREAK PARA A CAPACITAÇÃO FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NA PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE PESCADOS, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 21 DE JULHO 2026, NA COMARCA DE ITAJAÍ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 1.459,00
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Dados da publicação

CompraMP-117Controle PNCP76276849000154-1-000223/2026Processo2026/021186ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 17:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “fiscalizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · COFFEE BREAK

R$ 1.459,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.459,00 · Em andamento