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DispensaDivulgada no PNCP

REMOÇÃO DAS PLACAS ATUAIS EM PVC DA FACHADA, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE NOVAS PLACAS EM ACM COM LOGOMARCA DO MPSC PARA A ÁREA EXTERNA DO IMÓVEL LOCADO, BEM COMO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL NA COMARCA DE ITAPEMA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 2.190,00
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Dados da publicação

CompraMP-152Controle PNCP76276849000154-1-000283/2026Processo2026/028704ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 12:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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