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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO COM MALHA TENSIONADA, PARA SOLENIDADE DE POSSE NO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO 45º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 1.140,00
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Dados da publicação

CompraMP-161Controle PNCP76276849000154-1-000305/2026Processo2026/032165ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 13:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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