InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E CHAMADOS DE EMERGÊNCIA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES GENUÍNOS DO FABRICANTE (COBERTOS PELA GARANTIA DO FABRICANTE), PARA 3 (TRÊS) ELEVADORES QUE ESTÃO INSTALADOS NO ED. CASA DO BARÃO DA MARCA TK ELEVADORES.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC
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CompraMP-27Controle PNCP76276849000154-1-000318/2025Processo2025/016310ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 12:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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